Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre MGdecidiu absolver um homem de 19 anos que engravidou uma garota de 11 anos. Segundo os autos, o acusado namorava a vítima com consentimento da família. Ele cita depoimentos da família da menina que afirmam que seus pais sabiam que ela namorava o acusado e que só após a descoberta da gravidez o pai da garota recorreu ao conselho tutelar. Também com base nos depoimentos, o juiz destaque que o homem e a menina tinham intuito de constituir família e que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora, com a pouca idade, ela demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual. Por fim, aponta que as relações entre a vítima e acusado resultaram no nascimento de um filho. O acusado foi representado pelo advogado Marco Antonio de Souza Machado. Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico. Consentimento de uma criança de 11 anos?
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