De acordo com os autos, o jovem começou a namorar a garota quando ela tinha 12 anos. Depois de um ano de relacionamento, eles passaram a manter relações sexuais e a garota acabou engravidando quando tinha Na justificativa, o magistrado afirma que, com a entrada em vigor da Lei Conforme os autos, a vítima disse que, além de ser agredida fisicamente com golpes na barriga, inclusive com cabo de vassoura, também foi forçada a ingerir bebidas fortes e remédios que a deixaram sedada por mais de um dia. Com isso, deve ser suspenso o andamento de ações semelhantes que tramitam na segunda instância de todo o país. Clique aqui para ler a sentença.
Aqui, vamos ao que pensamos. Saraiva — 6a. Vamos analisar gramaticalmente o art. A mulher queria ter direito à metade dos bens deixados por ele. A convivência do casal começou quando o homem tinha 64 anos. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro havia pedido vista. Porém meu marido hoje tem 63 anos. Estamos perdidos.
Para o colegiado, também é preciso apalpar o contexto dos fatos para se verificar a vulnerabilidade da menor. A mesma conduta foi reputada aos pais do rapaz, que acolheram a menina em sua casa, permitindo o convívio dos dois. Conforme o juiz, as informações trazidas aos autos permitem relativizar a vulnerabilidade da vítima, o que leva à atipicidade da conduta narrada pelo MP-RS. Tudo com o consentimento da família. Nada mais vago do que conceito de 'vulnerabilidade'. O Tribunal agiu com verdadeira coerência ao explorar bem os fatos circunstanciais da coisa, como o comportamento da menina, e do menino, seu namorado.